​China não comprou maior reserva de urânio do Brasil

• 03/12/2024

Extração de urânio feita pela INB na mina de Lagoa Real, na cidade de Caetité, na Bahia. 

"A China comprou, ou não, a maior reserva de urânio do Brasil", que fica no Amazonas, por US$ 340 milhões.

De acordo com o Estadão; é enganoso. Não foi vendida uma reserva de urânio, e sim uma mineradora que detém uma mina de estanho e que opera nas imediações de onde fica uma promissora jazida de urânio, no Amazonas. A venda foi uma transação entre empresas privadas: a peruana Minsur S.A. – que controlava a Mineração Taboca – e a China Nonferrous Trade (CNT), subsidiária da estatal chinesa China Nonferrous Metal Mining Group (CNMG).

A Mineração Taboca não trabalha com urânio no local, e sim com a exploração de cassiterita, nióbio e tântalo, além da produção de estanho refinado. Além disso, a empresa que comprou a mineradora não pode explorar urânio no Brasil. Isto porque, de acordo com a Constituição Federal de 1988, a exploração de urânio no País é monopólio da União, ou seja, apenas a empresa estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB) pode explorar e comercializar o mineral nuclear em terras brasileiras, e para fins pacíficos.

Alguns dos posts investigados compartilham títulos de matérias publicadas na imprensa, segundo as quais uma reserva de urânio teria sido vendida na Amazônia. Parte dessas reportagens foi corrigida, já que a transação não envolveu a venda de uma reserva de urânio, e sim a compra por uma empresa chinesa da Mineração Taboca, controlada pela peruana Minsur S.A. O conteúdo errado foi republicado em diversas plataformas de redes sociais; algumas das postagens culpam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela suposta venda da reserva. Eles também criticam artistas que defendem a Amazônia.

A Taboca opera na mina de Pitinga, na cidade de Presidente Figueiredo (AM). Próximo dali fica uma promissora jazida de urânio, mas a exploração e comercialização deste mineral nuclear, por uma questão estratégica, é de monopólio da União.

Venda de mineradora foi informada em 26 de novembro

A Mineração Taboca foi fundada em 1969 e se define em seu site como empresa que atua na “mineração e metalurgia de estanho e minerais industriais”. A mineradora também diz ser uma das poucas ativas no mundo a atuar com mina própria, a de Pitinga, com longevidade estimada de 100 anos. A empresa sequer menciona atuar no ramo do urânio: a principal atividade é a produção de estanho refinado, vendido para o Brasil e para o exterior, além da extração de nióbio e tântalo.

O acordo de venda de 100% das ações que pertenciam à Minsur S.A. foi fechado no dia 26 de novembro. A empresa peruana que controlava a Taboca vendeu todas as suas ações à CNT, uma subsidiária da estatal chinesa China Nonferrous Metal Mining Group.

De acordo com a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), nenhuma reserva de urânio foi vendida a uma empresa chinesa. “O que ocorreu foi a venda da empresa Mineração Taboca, que opera na Mina de Pitinga e se dedica à extração de cassiterita, nióbio e tântalo, além de produzir estanho refinado. Embora a área explorada contenha resíduos de urânio, esses resíduos são descartados e monitorados, de acordo com as Indústrias Nucleares do Brasil (INB)”, disse a CNEN, em nota.

A INB também negou a venda de uma reserva de urânio e disse que a mina de Pitinga – que pertence à mineradora vendida – é uma mina de estanho, uma das maiores do mundo e que tem como subproduto ferroligas de nióbio e tântalo. “Além disso, a operação gera um resíduo que contém urânio, que é monitorado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN). Não há produção de urânio no local”, disse a INB.

Extração e exploração de urânio no Brasil é exclusiva da União

Além das postagens que viralizaram no Instagram e no Threads, circula no WhatsApp um vídeo que acusa o governo de Luiz Inácio Lula da Silva de entregar “todas as nossas biodiversidades, territórios, fauna, flora, minérios e a nossa soberania aos chineses”. Isso é falso, inclusive porque a legislação brasileira não permite que empresas privadas – brasileiras ou estrangeiras – façam a extração e a comercialização de urânio no Brasil.

O artigo 21, inciso XXIII, da Constituição Federal de 1988 diz que compete à União “explorar os serviços e instalações nucleares de qualquer natureza e exercer monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra, o enriquecimento e reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios nucleares e seus derivados”. O urânio é um desses minérios nucleares.

A Constituição também diz que “toda atividade nuclear em território nacional somente será admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional”. Em nome da União, quem exerce o monopólio da extração e exploração de urânio no Brasil é a empresa pública Indústrias Nucleares do Brasil, ligada ao Ministério das Minas e Energia.

Em seu site, a INB confirma ser a única empresa com autorização do governo brasileiro a extrair e processar urânio no Brasil. Em 2022, uma lei flexibilizou a atuação da INB e autorizou que a empresa preste serviços para empresas públicas ou privadas, do Brasil ou do exterior, mas o monopólio segue pertencendo à estatal.

A INB também destacou que a jazida mencionada não pode ser considerada a maior reserva de urânio do Brasil. Isso porque, para que algo seja considerado uma reserva, é preciso que seja economicamente lavrável e que a viabilidade técnica tenha sido demonstrada por meio de estudos adequados. Segundo a INB, no local há apenas uma estimativa de potencial de recursos, ainda não comprovada.

“Vale destacar que o urânio é monopólio da União e só pode ser produzido pela INB. Então, mesmo que, no futuro, venha a ser confirmada a possibilidade de produção de urânio no local, esta só poderá ser feita em parceria com a INB”, diz a empresa pública, em nota.