O TREM FORA DOS TRILHOS

• 04/02/2025

Obras do Contorno Ferroviário, apresentam projeto deficiente e avanço desproporcional das etapas de serviço.

Os contornos ferroviários de Joinville e São Francisco do Sul, que haviam sido incluídos no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em 2007, devem voltar à pauta do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes). Conforme o DNIT, as licitações ainda estão sendo elaboradas. “Foi necessário promover ajustes na forma de licitar a obra para adoção do RDC-i (Regime Diferenciado de Contratação Integrada), em que é possível licitar, a partir de um anteprojeto, a elaboração do projeto executivo e a execução da obra em si”, explicou a assessoria de imprensa do órgão.

Os novos projetos contemplarão solução em solos moles, contando com estacas de brita e CPR (colunas de grout), não previstas anteriormente, e solução em linha dupla do pátio de São Francisco do Sul até o porto, contemplando um viaduto rodoviário robusto na entrada do porto. Além disso, será feita uma mudança de traçado na região de Araquari em função do crescimento habitacional do município.

A obra do contorno ferroviário de Joinville havia sido paralisada em junho de 2011 devido a problemas com aterros sobre solos moles e por conta disso seria necessário fazer ajustes no projeto original. Na época, a solução apontada pela construtora demandaria um custo superior ao limite legal de 25%, o que gerou grande discussão entre o DNIT e a empreiteira.

“Relevância para a economia da região e mobilidade das cidades”

Em Joinville a linha férrea passa pelos bairros Morro do Meio, Nova Brasília, Anita Garibaldi, Itaum, Petrópolis, João Costa e Paranaguamirim. Em São Francisco do sul os trilhos cortam a cidade em pelo menos quatro pontos. Com o crescimento destes municípios, a ferrovia deixou de ser sinônimo de desenvolvimento para ser a causa de congestionamentos, para os quais a construção de contornos ferroviários seriam a solução.

São Francisco do Sul –Mais de 20 anos sem solução.

“As obras do “Contorno Ferroviário” de São Francisco do Sul. Um projeto previsto para ser concluído em dois anos, paralisado em novembro/2011 – sem previsão para reiniciar, muito menos para conclusão”.

Os conflitos:

“Os entraves que motivou o pedido dos 8,3 km do Contorno”

São Francisco do Sul, 3ª cidade mais antiga do Brasil, localizada no litoral Norte de Santa Catarina, tem um Porto, essencialmente exportador, é o maior porto de Santa Catarina em movimentação de cargas. O acesso ferroviário se dá pela Ferrovia EF-485, parte da malha sul do país, concedida à América Latina Logística S.A. desde 1997.

A circulação de trens entre o km 0,0, Cais do Porto, e o km 4,5, limite da zona densamente urbanizada, provoca conflitos dos mais diversos com a comunidade, desde Interferências com o sistema viário urbano até a geração de ruídos e vibrações, que, por sua vez, geram um processo de deterioração da qualidade de vida diretamente proporcional ao número de trens diários que por ali trafegam.

Ao longo desse percurso, são 20 passagens de nível com sinalização passiva nos cruzamentos com vias públicas, além de uma extensão de cerca de 2,3 km paralela à Av. Nereu Ramos, principal acesso rodoviário à cidade, onde o único acesso às edificações, na maioria residenciais, de um dos lados da via, se faz, necessariamente, cruzando a linha férrea. As composições ferroviárias, com cerca de 1.400 m de comprimento, ao trafegarem, ainda que com velocidade reduzida para cerca de 10,0 km/h, ou manobrarem ao longo desse percurso, além de representarem grande risco de acidentes, provocam transtornos no cotidiano da população ao interromperem o tráfego de veículos e pedestres nas passagens de nível.

Essa situação se agrava sobremaneira durante as manobras de composição e decomposição de trens e triagem de vagões, quando essas interrupções chegam a períodos de mais de vinte minutos e contam-se, entre as vias interrompidas, cinco de grande relevância, como a própria Rodovia Olívio Nóbrega (BR-280), acesso principal ao porto. Além desse desconforto, há que se considerar o seccionamento da região central da cidade, criando áreas eventualmente estanques ou com dificuldades de acesso conforme a circulação e manobra de trens e provocando eventual isolamento de unidades de serviços emergenciais, tais como o único hospital da cidade, maternidade e corpo de bombeiros. Em fim este foi o objeto do contrato que resultou, na execução dos serviços de construção do contorno Ferroviário de São Francisco.

Cronograma

As tratativas para a execução das obras do Contorno Ferroviário, teve início ainda em 2002, de lá para cá, até o início das obras em 2006, outros entraves foram desbaratados, tais como, a elaboração do projeto executivo, ambiental e indenização de áreas particulares.

Projeto Executivo de Engenharia

Após, um ano e meio da aprovação, é feita a contratação da empresa responsavel pelo projeto da obra.

Cronograma

Em 26 de Dezembro de 2002 – aconteceu a aprovação do contrato entre o DNIT e a Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, para a elaboração do Projeto Executivo de Engenharia (recursos próprios).

Em 25 de Junho 2004 – aconteceu a assinatura do contrato com a empresa Vega Engenharia e Consultoria Ltda. (ganhadora da licitação) – Prazo de entrega do projeto: 180 dias- o qual foi prorrogado (aditivo) para 23 de março.2006.

Criação de uma “Comissão Paritária”

No mesmo período ficou definido que haveria uma comissão paritária para fiscalizar o andamento das obras; composta por representantes do DNIT – ALL - e Prefeitura Municipal, os quais avaliariam e passariam relatórios mensais sobre o andamento da obra.

Início das Obras

A construtora - IESA – Projetos Equipamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, vencedora da licitação, iniciou seus trabalhos, em 11 de dezembro 2006, com término previsto para 30 de novembro 2008.

Paralização

Em novembro de 2011 a IESA, paralisou em definitivo os serviços do Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul.

Motivo da Paralização

Vários, foram os motivos das obras do contorno ferroviário não ter saído, mas por incrível que pareça, nada leva a crer que a maior causa foi a falta de recursos do governo federal.

A empresa Vega, responsável pela elaboração do projeto executivo da obra, dentre outras coisas, alertou, em seu relatório, ainda em 2004 durante uma reunião com os dirigentes da ALL, em Curitiba, que o projeto inicialmente proposto precisava ser readequado, para a implantação do pátio de manobras no Porto. Na entrega do projeto ao DNIT, foi explicado mais uma vez que o projeto estava incompleto, e que dependia do detalhamento da conexão do novo traçado da ferrovia, de responsabilidade da empresa concessionaria ALL/ América Latina Logística S.A.

Projeto aprovado com ressalvas

O engenheiro Marco Antonio Blotta (consorcio STE/SISCON), deu parecer favorável para o início das obras (com ressalvas), em março de 2006 o eng. Luiz Fernando de Pádua Fonseca, aprovou formalmente o projeto executivo da obra.

Analise do Projeto pela ALL

A concessionária ALL dois anos após o início das obras, apresentou o seu ponto de vista sobre o detalhamento do projeto –nele foi apresentado diversos pontos que deveriam ser ratificados para a manutenção da capacidade operacional ferroviária, tais como; alteração do greide de rampas, duplicação da linha férrea, dentre outros itens. Sentenciando a incompatibilidade técnica do Projeto da Vega Engenharia.

Revisão do Projeto

No mês de maio de 2008 – foi realizado uma reunião, entre os representantes da Prefeitura Municipal, Vega Engenharia, ALL, DNIT, BUNGE, IESA e FERTIMPORT, para tratar da adequação, necessária.

Apresentação do (novo) orçamento

No segundo semestre de 2013- foi apresentado o orçamento ao DNIT para a adequação do projeto proposto pela ALL – num valor aproximado de R$ 69 milhões.

Pela Demora,

A concessionaria ALL/ América Latina Logística S.A. – aparece como uma das principais vilã, quando se refere nos entraves do projeto do Contorno Ferroviário. Ao demorar dois anos(2013) segundo semestre, para apresentar o projeto de adequação da obra, demonstrou claramente a falta de interesse na execução das obras.

Resumo:

Dinheiro público jogado no ralo

Gastou-se mais de R$ 7 milhões, em projetos e supervisão de uma obra pela metade. Foram Gastos mais de R$ 5 milhões em desapropriações de áreas.

Foram gastos em (2006) R$ 4.5 milhões na compra de trilhos

“Sem falar nas medições antecipadas, foram gastos R$ 1.5 (um milhão e meio), em dormentes de madeira e aparelhos de mudança de vias em desacordo com o cronograma.

Material comprado (2007) continua estocado, onde?

Investimentos

Investiu-se mais de R$ 35.6 milhões, somente no Contorno Ferroviário de São Francisco do Sul.

Sem explicação

Inexplicável; porque uma obra projetada para ser executada numa extensão de 8,34 KM – foi reduzida, (através de memorando) para 5,10 KM – e o custo continuou os mesmos; R$ 19.052.256,16.

“O serviço de terraplanagem, o mais caro do Brasil - R$ 3.735.736,50/KM”.

Erro de Planejamento

“É inegável que houve atropelamento no processo de aquisição de material adquirido para a obra, antes da conclusão dos serviços de aterro, nem ao menos estar com o projeto do trecho devidamente aprovado. O DNIT, autorizou o início dos serviços sem o projeto estar completo? Além da elevação do custo da obra, motivada pela interrupção dos serviços, tem também a decepção da população, que vê mais sono frustrado. Alguém teria levado vantagens, usando o dinheiro público indevidamente, e mais uma vez quem paga a conta é o cidadão. O “TREM CONTINUA FORA DOS TRILHOS”.

Como diz o velho ditado; “Tudo que começa de forma errada, dificilmente no final poderá dar certo”.

Luz no fim do Túnel

Buscando entender, aparentemente, existe a falta de interesse da maioria das nossas autoridades em resolver este malfadado projeto. Alguns que entendem que (quanto pior, melhor). Para os outros interessados em uma solução definitiva, fica a pergunta esta obra poderia ter um final feliz...