​Polícia Civil investiga possíveis atos de improbidade administrativa na Prefeitura de São Francisco do Sul

• 27/02/2025

CONTRA PONTO

Por Helio Vaz

Delegado da Polícia Civil, Fabio Estuque e sua equipe, tem estado muito ocupado tentando desvendar possíveis crimes, dentre outros o chamado “CRIME DO COLARINHO BRANCO”, onde apontam o envolvimento de algumas figuras conhecidas do meio político de “São Chico City”.

BUSCA E APREENSÃO

Nos últimos dias, a exoneração de Rui Sergio dos Santos, ex-secretário, que esteve lotado na Secretaria de Agricultura Pesca e Assuntos Portuários - a busca e apreensão de computadores, celulares e documentos, efetuado pela equipe da Polícia Civil de São Francisco do Sul, tem sido motivo de destaque nas redes sociais, imprensa escrita e televisionada.

RADIO PEÃO

Na semana que antecedeu todo este imbróglio, no gabinete do prefeito Godofredo Gomes Moreira, conta a “Radio Peão”, que houve um quebra pau daqueles quando o Rui, ainda secretario, recebeu a notícia de que seria exonerado. Dizem que a briga foi feia, ao invés de ser exonerado na oportunidade, o secretario pediu afastamento para tratamento de saúde. O “Caldo entornou”, quando, na semana seguinte a Polícia Civil, obedecendo ordem judicial, ocupou a Secretaria de Agricultura e Pesca, levando vários equipamentos para averiguação de documentos que apontem possíveis irregularidades no setor.

FÁBRICA DE GELO

As investigações, denunciadas, traz o uso indevido de equipamentos da Secretaria em benefício próprio, aquisição e venda de “Gelo”, que deveria ser destinado somente aos pescadores, além da falta de informação da aplicação do dinheiro arrecadado pela venda do gelo, dentre outras possíveis irregularidades.

EMBAÇADO

A gestão do prefeito Godofredo Gomes Moreira, anda meio embaçada. Existem várias denúncias, envolvendo vários setores da administração pública municipal. Obras com excesso de aditivos, contratação de empresas que não respeitaram contrato e quê, nem por isso foram responsabilizadas como deveria, causando prejuízos ao erário público.

COLARINHO BRANCO

Infelizmente, tem se tornando comum atos ilícitos nas organizações públicas do Brasil, no entanto a (LIA) popularmente conhecida como “Lei do colarinho branco”, está aí para ser usada e auxiliar nas más condutas de servidores públicos, seja cargo efetivo ou transitório.

PREVARICAÇÃO

No caso da Secretaria de Agricultura e Pesca, onde existe denúncia do envolvimento do ex-secretário Rui Sergio dos Santos, atos que podem ser considerados como prevaricação do cargo, se confirmado, o ex-secretário pode ser enquadrado no artigo 319 do Código Penal Brasileiro.

CONCEITO

Prevaricação é a "conduta de funcionário público que, por interesse pessoal ou sentimento de amizade, de ódio ou de vingança, deixa de cumprir seu dever, retardando ou praticando indevidamente o ato de ofício, ou mesmo negando-se a fazê-lo". Também definem prevaricação como uma conduta de funcionário público que se nega a cumprir uma obrigação legal, ou também quando ele usa de seu cargo para satisfazer interesses pessoais.

O BURACO É MAIS EM BAIXO...

Observando este conceito, cabe também aos fiscais do Executivo Municipal, os senhores vereadores, que tem impedido tramitação de proposições que pedem fiscalização de atos do governo municipal, em sua maioria direcionada ao secretário, Carlos Roberto Nunes da Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas – de onde sai as autorizações de pagamentos das empresas contratadas, com ou sem licitação. Será que tem “Caruncho nesta Farofa” ...

IMPROBIDADE ADMINSTRATIVA

Você sabia que; improbidade administrativa, conforme a Lei 8.429/92, é uma conduta imprópria praticada por servidores públicos ou outras pessoas envolvidas no ato, que violam a seriedade da organização do Estado no exercício de suas funções.

RESUMINDO

De forma resumida, esse conceito foi criado para descrever a corrupção administrativa. Lembrando que improbidade está relacionada com qualquer conduta comissiva ou omissiva exercida por um agente público ao exercer sua função. Explicado, vamos aguardar o resultado das investigações das possíveis irregularidades da Secretaria de Agricultura e Pesca e Assuntos Portuários, que se confirmado pode atingir diretamente, além do secretário, seu filho Sergio Luiz dos Santos, vereador e presidente do Legislativo Municipal, bem como a omissão de vereadores, e a inobservância e a convivência do Executivo Municipal. Todos, cegos surdos e mudos, até a bomba explodir.

APURAÇÃO

No caso de improbidade administrativa praticada por um servidor público, normalmente é aberta uma sindicância ou PAD (Processo Administrativo Disciplinar) para análise e, assim, a aplicação de uma possível punição. O Processo Administrativo Disciplinar tem como objetivo a apuração da responsabilidade de funcionário por uma possível infração cometida durante no exercício de suas competências ou mesmo que tenha qualquer tipo de associação com as atividades inerentes ao cargo em questão. Que os órgãos competentes deem início ao processo cível contra um ou mais servidor público, se houver possibilidade, que haja também processos administrativos e criminais.

MINISTERIO PUBLICO RECOMENDA

Defenda seus direitos

O cidadão, mediante uma representação (denúncia), poderá levar ao conhecimento do Ministério Público situações que indiquem violação à ordem jurídica, ao regime democrático ou aos interesses sociais ou individuais indisponíveis - situações em que há risco de lesão ao meio ambiente, aos direitos humanos, aos direitos do consumidor, à moralidade administrativa, entre outras situações de atribuição do Ministério Público, conforme os artigos 127 e 129 da Constituição Federal.

CONCLUINDO

Para aqueles que pensam estar acima da lei, que podem fazer o que bem entendem com o dinheiro do contribuinte, enquanto ocupam cargo público (transitório), acreditem, não vai passar em branco. A falta de transparência nos atos do executivo municipal de São Francisco do Sul, com a falta de fiscalização do Legislativo (barrando investigação), pode dar conotação da instalação de uma quadrilha, menos um grupo político.