STF marca julgamento de ação que discute letalidade policial no Rio para novembro
29/10/2024
(Foto: Reprodução) A Procuradoria do estado afirma que tem atuado para reduzir o índice de letalidade policial, e que é preciso dar "tempo ao tempo" para avaliar o resultado alcançado. Polícia procura criminosos após confronto entre facções na região central do Rio de Janeiro
Reginaldo Pimenta/Agência O Dia/Estadão Conteúdo
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para 13 de novembro o início do julgamento da chamada ADPF das favelas, que discute ações policiais no Rio de Janeiro.
Na sessão, os ministros vão ouvir sustentações orais dos representantes de partidos e entidades que fazem parte do processo. O voto do relator, ministro Edson Fachin, será proferido em outro encontro, com data ainda ser definida.
Uma das principais discussões envolve o combate à letalidade em operações policiais no Rio.
PM e polícia civil fazem ação em áreas disputadas por milícia e tráfico na zona oeste do Rio
A ação, apresentada pelo PSB e entidades de defesa dos Direitos Humanos, chegou ao Supremo em novembro de 2019.
No processo, o partido e as organizações pedem que o STF reconheça que há um flagrante estado de violação de direitos previstos na Constituição durante as ações de segurança pública do estado.
O governo do Rio de Janeiro, no entanto, nega qualquer irregularidade.
A Procuradoria estadual afirma que tem atuado para reduzir o índice de letalidade dos agentes de segurança, e que é preciso dar "tempo ao tempo" para avaliar o resultado alcançado.
Segundo os representantes, as operações policiais em comunidades têm produzido muito menos danos.
"Se havia, em 2019 e em anos anteriores, um estado de coisas inconstitucional, ele se desfez. É necessário olhar em perspectiva, tanto temporal, quanto espacial, para reconhecer que a realidade melhorou, e muito, e para se perceber que o problema da segurança pública é nacional, e não apenas fluminense", defende a Procuradoria.
Letalidade policial
Um estudo apresentado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgado pelo g1 no último domingo (27), aponta que, em 2023, foram computadas 871 mortes por intervenção dos agentes, o menor patamar no RJ desde o ano de 2015.
O estudo aponta para uma queda de 52% na comparação entre 2019 e 2023.
Em relação aos números de policiais assassinados em serviço, o Estado tem mantido uma tendência de queda desde 2016.
A redução chegou a 42% entre 2022 e 2023, quando o número de policiais assassinados passou de 19 para 11. Veja todos os dados nesta reportagem.
